SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

STF recebe ação para apurar corrupção de substância alimentícia

O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto "Biscoito Salgado Elbi´s", a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.

Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, afastar a preliminar arguida pela recorrida e dar provimento ao recurso para cassar a decisão e receber a denúncia. Custas legais.

Ação popular. Contratação de escritório de advocacia sem licitação. Alegação de notória especialização. Reexame de matéria probatória.

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública